Categoria: Notícias

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Execução da Ação do Adicional por Tempo de Serviço

Prezados colegas – esta notícia só interessa aos sócios: Vamos ingressar com a execução da Ação do Adicional por Tempo de Serviço (Autos Nº 1474/2008 – 2ª VFP). O período a ser executado é de novembro de 2003 até a data em que se implantou a correção do cálculo. Lembrem-se que o estado mudou o

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É nula intimação de advogado público por mandado e Diário Oficial, diz comissão

Desde a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, não há fundamento para advogados públicos ainda serem intimados por meio de mandado, carta, ofício ou publicação no Diário Oficial, sob pena de nulidade do ato praticado. É o que afirma a Comissão da Advocacia Pública do Movimento de Defesa da Advocacia, em nota assinada

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Subsídio Governador – Vice-Governador e Secretário de Estado Subsídio Cargo Valor

Governador (1) 29.462,25 Vice-Governador (2) 27.989, 14 Secretário de Estado (3) 20.623,57 (3) lei 16.750/2010 art. 2-a. A remuneração dos Secretários de Estado, a partir de 1° de janeiro de 2011, fica fixado em 70% (setenta por cento) da remuneração do Governador do Estado. (1) igual ao subsídio do Presidente do Supremo. (Lei Estadual n°

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Projeto de Lei – Carreira de Advogados

Este Projeto está nas mãos do Governador para ser encaminhado à Assembleia Legislativa. Leiam com atenção >> clique aqui para ler o projeto

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Os limites da interpretação e a democracia

25 de junho de 2016, 8h00 Por Lenio Luiz Streck O Diário de Classe hoje pretende abordar uma questão que preocupa cada vez mais a doutrina brasileira. Entro em campo neste espaço para preencher a lacuna deixada pela lesão dos atletas titulares. Entra, pois, o suplente. Com efeito. Há um debate e um dilema na

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Audiência com o Presidente Nacional da OAB

quinta-feira, 14 de julho de 2016 às 15h19 Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta quarta-feira (13) diretores da Associação Brasileira de Advogados Públicos (Abrap), que formalizaram à Ordem o pedido de apoio institucional a propostas de emenda constitucional e uma de súmula vinculante que tratam de carreiras públicas

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Diretoria Executiva ABRAP se reúne

A Diretoria Executiva da ABRAP reuniu-se dia 12/07, em Brasília/DF, para deliberações, entre outras, quanto a ações e planejamento estratégico para o segundo semestre de 2016, plano de trabalho das vice-presidências, plano de trabalho das Diretorias e Congresso da ABRAP. O presidente da APAP, José Lagana, este presente, junto com colegas de Alagoas, São Paulo, Rio de

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Leis de Goiás que criaram 8 mil cargos em comissão são objeto de ADI

Notícias STF Segunda-feira, 11 de julho de 2016 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5555, com pedido de liminar, contra leis do Estado de Goiás que criam cerca de 8 mil cargos em comissão. Segundo a argumentação apresentada na ADI, ao criar cargos sem

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Aumento dos ministros do STF custará R$ 3,8 bilhões por ano, diz Senado

13 de julho de 2016, 6h45 Por Pedro Canário – via CONJUR A aprovação do projeto de lei que aumenta em 16,4% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal não fará bem às contas públicas do país. De acordo com parecer da Comissão de Orçamento do Senado, caso o texto em discussão na Casa seja aprovado, as

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Fórum Nacional do Poder Público

Nos dias 17 e 18 de junho de 2016, em Brasília, ocorreu o I Fórum Nacional do Poder Público, que reuniu 66 estudiosos do Direito Público (em especial, processualistas civis, administrativistas e tributaristas) de todo o Brasil, dentre advogados públicos, advogados privados e magistrados, e teve por objetivo interpretar o novo Código de Processo Civil

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