Categoria: Notícias

Leis de Goiás que criaram 8 mil cargos em comissão são objeto de ADI

14 de julho de 2016By

Notícias STF Segunda-feira, 11 de julho de 2016 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5555, com pedido de liminar, contra leis do Estado de Goiás que criam cerca de 8 mil cargos em comissão. Segundo a argumentação apresentada na ADI, ao criar cargos sem

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Aumento dos ministros do STF custará R$ 3,8 bilhões por ano, diz Senado

14 de julho de 2016By

13 de julho de 2016, 6h45 Por Pedro Canário – via CONJUR A aprovação do projeto de lei que aumenta em 16,4% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal não fará bem às contas públicas do país. De acordo com parecer da Comissão de Orçamento do Senado, caso o texto em discussão na Casa seja aprovado, as

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Fórum Nacional do Poder Público

14 de julho de 2016By

Nos dias 17 e 18 de junho de 2016, em Brasília, ocorreu o I Fórum Nacional do Poder Público, que reuniu 66 estudiosos do Direito Público (em especial, processualistas civis, administrativistas e tributaristas) de todo o Brasil, dentre advogados públicos, advogados privados e magistrados, e teve por objetivo interpretar o novo Código de Processo Civil

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Novo CPC foi a pá de cal na ‘ideologia coletivizante’ das ações coletivas

5 de julho de 2016By

3 de julho de 2016, 6h54 | Por Pedro Canário Os recursos repetitivos e o instituto da repercussão geral nasceram a partir de problemas reais do Judiciário. A Justiça estava tratando demandas idênticas de maneiras opostas, ao mesmo tempo em que o Superior Tribunal de Justiça, responsável pela uniformização da interpretação da lei federal, e o

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Deputado Stephanes Junior dá entrevista à APAP

30 de junho de 2016By

O Deputado Stephanes Junior esteve na sede da APAP no dia 7 de junho de 2016, às 18h00min e falou sobre a atuação da advocacia pública, a situação das autarquias e fundações públicas do Estado e a isonomia remunerativa. Ele é um grande amigo da carreira e sua visita consolidou essa amizade e nos abriu uma

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Sérgio Botto, Procurador do Estado, e José Lagana, Presidente da Apap.

Apap recebe Doutor Sérgio Botto, Procurador do Estado.

15 de junho de 2016By

Esta foto registra importante momento na vida de nossa associação. Recebemos no dia, 10/06/16, a visita do Ilustre Procurador do Estado Doutor Sérgio Botto, para uma conversa cordial sobre a advocacia pública do ente federado. Devo registrar, em nome da verdade, que o diálogo foi altamente profícuo, dada a identidade de pensamento. As eventuais divergências foram discutidas

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Envie seus estudos sobre “Reforma Política”

14 de junho de 2016By

No dia 02 de junho de 2016, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, exarou o Ofício Circular n° 078/2016GP , informando que o Conselho Pleno da Seção do Paraná analisará na sessão de julho o tema “Reforma Política”, com o objetivo de subsidiar o Conselho Federal em estudos que estão

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Promoções, progressões e outras despesas desta natureza, dependem de prévia e expressa autorização do Governador

8 de junho de 2016By

O Decreto 4189 de 25 de maio de 2016, define competências e procedimentos para a realização de despesas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná. Sendo relevante destacar o conteúdo do artigo 1°, inciso I e II: Art. 1.º Depende de prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo,

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Rcl 22732 – RECLAMAÇÃO

7 de junho de 2016By

Rcl 22732 – RECLAMAÇÃO PARTES  RECLTE.(S): BENJAMIM MANOEL ZANATA ADV: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES (4577/AL)   RECLDO.(A/S): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ   INTDO.(A/S): ABIB JOÃO AYUB ADV.(A/S) JOSÉ LAGANA (07268/PR) ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Isonomia/Equivalência Salarial | DIREITO PROCESSUAL

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Advogado de graça: o sonho de toda população

7 de junho de 2016By

Publicado por Thaiza Vitória Coaching & Consulting em Jusbrasil Autor: Ricardo Orsini O que fazer quando o cliente tenta barganhar o preço dos seus honorários num patamar abaixo do seu custo operacional? Você tem três alternativas possíveis: negociar, fazendo uma contraproposta que implicará, necessariamente, em baixar o seu preço; não negociar e recusar o cliente; comunicar

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