Categoria: Notícias

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Manifestação de apoio à Ministra Cármen Lúcia e ao Ministro Fachin

3 de fevereiro de 2017By

A Associação Paranaense de Advogados Públicos – APAP, através de seu Presidente, Dr. José Lagana, manifestou apoio as ações encetadas pela Ministra Cármen Lúcia nos últimos dias, ante a homologação das delações da Lava Jato, bem como o rápido sorteio para escolha de um novo relator, que recaiu sobre os ombros do Ministro Luiz Edson

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Cumprimento aos novos Presidentes do Senado e Câmara dos Deputados

3 de fevereiro de 2017By

A Associação Paranaense de Advogados Públicos – APAP, através de seu Presidente, Dr. José Lagana, cumprimentou os novos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, respectivamente, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, desejando uma gestão profícua e voltada exclusivamente para os interesses do Brasil e pela defesa permanente da Democracia, dando assim, segurança jurídica

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Mosquito Não – Ministério da Saúde faz campanha

2 de fevereiro de 2017By
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A carreira do advogado público da administração indireta dos estados

2 de fevereiro de 2017By

Por Paulo Eduardo de Barros Fonseca Há quase três anos temos assistido às ações da chamada operação “lava jato” no combate à corrupção em setores da administração pública. Entre os muitos agentes públicos que atuam nessa verdadeira “cruzada moral”, há uma carreira ainda quase desconhecida do grande público, mas de atuação fundamental nos órgãos e

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Resolução Conjunta 03/2017- PGE/SEAP

23 de janeiro de 2017By

Encaminhamos, para conhecimento, a Resolução Conjunta n° 03/2017 – PGE/SEAP, contendo  a lista definitiva dos candidatos aptos à promoção por antiguidade e merecimento. Confira o documento clicando aqui.  

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Comunicado de férias coletivas

13 de dezembro de 2016By

 

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Fazenda pública não pode ser obrigada a pagar débito antes do trânsito em julgado

7 de dezembro de 2016By

A Fazenda Pública não pode ser obrigada a pagar débito antes do trânsito em julgado da condenação. Com esse entendimento, a Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal derrubou liminar que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar imediatamente parcelas retroativas de benefício previdenciário. Em recurso contra essa decisão, a Advocacia-Geral da União

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STF reconhece direito adquirido em reajuste concedido a servidores do Tocantins

28 de novembro de 2016By

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (31), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4013 e reconheceu a existência de direito adquirido a reajustes previstos em lei para servidores do Estado do Tocantins (TO). O julgamento estava suspenso para aguardar o voto de desempate do

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TJ suspende votação da proposta que adia reajuste dos servidores do Paraná

28 de novembro de 2016By

Fonte: Gazeta do Povo O desembargador Jorge Vargas, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), concedeu liminar para suspender a votação, na Assembleia Legislativa, da proposta do governo que adia por tempo indeterminado o reajuste dos servidores estaduais. A proposta de suspensão da recomposição salarial do funcionalismo seria votada na tarde desta terça-feira (22) pelos

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Maioria do STF vota contra contribuição previdenciária sobre adicionais

28 de novembro de 2016By

Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público. Esse é o entendimento que está prevalecendo até o momento no Supremo Tribunal Federal, que discute a incidência ou não da contribuição previdenciária de servidor público sobre parcelas adicionais da remuneração, como terço de férias, horas extras, adicional noturno e adicional

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