Os avós têm direito a pensão caso seu neto morra, desde que seja constatado que o criaram e que dependiam dele para sobreviver. O entendimento, por unanimidade, é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Para o relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, não
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Em recente notícia, a Ordem dos Advogados do Brasil apontou uma marca histórica: o Brasil atingiu o número de 1 milhão de inscritos nos quadros do exame da ordem. É provável que nem todos os inscritos exerçam a atividade da advocacia, mas o número impressiona. O país tem 206 milhões de habitantes, mas apenas 11,3% da população
Prezados Associados, Na data de hoje, 21 de novembro de 2016, houve a publicação da Resolução Conjunta n° 23/2016 – PGE/SEAP, que trata do concurso de promoção por antiguidade e por merecimento dos membros integrantes da carreira especial de Advogado do Estado do Paraná. A apresentação dos documentos deve ocorrer impreterivelmente até 02/12/2016, nos termos do
A denúncia apresentada contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney foi aceita nesta sexta-feira (4/11) pela juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, da 8ª Vara Criminal de São Luís. A filha do ex-presidente José Sarney é acusada de participar de um esquema de desvios de verbas do estado por meio de precatórios inexistentes. A prática,
A argumento da especialização aqui desenvolvida, pode-se aplicar, mutatis mutandis, para espancar à falácia da “unicidade” da advocacia pública apregoada pela ANAPE, com relação às autarquias e fundações, longa manus do Estado, visto que estas executam atividades públicas especializadas (meio ambiente, trânsito, saúde, transporte, previdência, agricultura, etc), todas sujeitas ao cumprimento de legislações especificas e
(ATENÇÃO PARA O NOVO ENDEREÇO DE REALIZAÇÃO) A Associação Paranaense de Advogados Públicos, de acordo com as disposições estatutárias, na forma do seu art. 13, convoca seus associados para Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 11 de Novembro de 2016, às 08h30min em primeira convocação ou às 09h00min em segunda convocação com qualquer
A Escola Superior de Advocacia está recebendo até o dia 17 de novembro de 2016, Artigos Jurídicos para publicação na Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR. Assim, desafiamos nossos associados a produzirem a defesa da Advocacia Pública autárquica, fundacional e de assessoria jurídica da Administração direta dos Estados e municípios, incluído o
Conforme definido no dia 30 de setembro, durante a Assembleia Geral Extraordinária, será pauta da próxima Assembleia Geral (data a ser definida) a proposta de alteração estatutária, em especial dos artigos 25, 37 e 41. Assim, desde já, solicitamos que os associados interessados enviem para o e-mail presidencia@apap.adv.br, suas sugestões, manifestações e eventuais melhorias do texto apresentado. Clique aqui para visualizar a proposta