Categoria: Notícias

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Advogado pode autenticar documentos?

7 de junho de 2016By

Publicado por Marco Antônio de Oliveira e Silveira em Jusbrasil O Advogado tem ou não fé pública para tanto? Sim, o advogado tem fé pública. A Lei 11.925/09 alterou o art. 830 da CLT, e por certo, tal regulamentação é extensível aos demais ramos do Direito. Vejamos a redação do art. 830 da CLT, após

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Janot quer barrar no Supremo equiparação de delegados com carreira jurídica

19 de maio de 2016By

17 de maio de 2016, 18h13 Por Fernando Martines Fonte: Consultor Jurídico O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra emenda feita à Constituição do estado do Espírito Santo que equiparou a carreira de delegado de polícia a carreiras jurídicas do estado como as desempenhadas

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Convocação de interessados na Execução

17 de maio de 2016By

ISSO INTERESSA À VOCÊ: VOCÊ NÃO É SÓCIO OU JÁ É SÓCIO = LEIA ABAIXO: COLEGAS, estamos montando o processo de execução da ação de revisão salarial, referente aos anos de 2007 e 2008. Necessários se faz que os colegas ASSOCIADOS tragam à associação seus contracheques referentes a estes períodos, para que o perito possa

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Decreto 3878 – 13 de abril de 2016

9 de maio de 2016By

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O ressarcimento de honorários advocatícios contratuais à luz do novo CPC

9 de maio de 2016By

8 de maio de 2016, 8h30 Por Felipe Esbroglio de Barros Lima Uma das inovações do Código de Processo Civil de 2015 em relação à legislação processual anterior, de 1973, é a previsão expressa de que o titular do direito aos honorários de sucumbência fixados em sentenças é o advogado; e não a parte. Tal

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Assembleia Geral Extraordinária APAP – 2016

9 de maio de 2016By

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Associação Paranaense de Advogados Públicos, de acordo com as disposições estatutárias, na forma do seu art. 14, convoca seus associados para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de Maio de 2016, às 08h30min em primeira convocação ou às 09h00min em segunda convocação com qualquer número de associados presentes,

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