Rcl 22732 – RECLAMAÇÃO
PARTES
RECLTE.(S): BENJAMIM MANOEL ZANATA
ADV: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES (4577/AL)
RECLDO.(A/S): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ
INTDO.(A/S): ABIB JOÃO AYUB
ADV.(A/S) JOSÉ LAGANA (07268/PR)
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Isonomia/Equivalência Salarial | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Formação, Suspensão e Extinção do Processo | Suspensão do Processo
ANDAMENTOS:
– 15/12/2015: Protocolado
– 16/12/2015: Autuado e distribuído ao Min. Teori Zavascki
– 24/11/2016: Negado seguimento
MIN. TEORI ZAVASCKI em 23 de novembro de 2016, nego seguimento ao pedido. Publique-se. Intime-se.
– 05/12/2016: Interposto agravo regimental
– 22/03/2017: Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
MIN. ALEXANDRE DE MORAES
– 11/09/2017: Agravo regimental não provido
1ª TURMA – Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1º a 8.9.2017.
– 27/09/2017: Opostos embargos de declaração
– 18/12/2017: Embargos rejeitados
1ª TURMA – Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.12.2017 a 15.12.2017.
– 07/03/2018: Baixa ao arquivo do STF, Guia nº 1972/2018.
– 07/03/2018: Transitado(a) em julgado em 06/03/2018
