A denúncia apresentada contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney foi aceita nesta sexta-feira (4/11) pela juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, da 8ª Vara Criminal de São Luís. A filha do ex-presidente José Sarney é acusada de participar de um esquema de desvios de verbas do estado por meio de precatórios inexistentes.
A prática, chamada na denúncia do MP-MA de precatórios-fantasmas, também envolveu os ex-procuradores-gerais do Maranhão Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel. Além deles, foram denunciados o ex-procurador-geral do estado Ricardo Gama Pestana, os ex-secretários da Fazenda estadual Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama, que também foi secretário adjunto da Administração Tributária, e Raimundo José Rodrigues do Nascimento, ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria da Fazenda.
Fora da esfera pública, foram acusados de participar do suposto esquema Edimilson Santos Ahid Neto, sócio de Wakiyama em uma empresa de tecnologia da informação, o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e sua madrasta, Euda Maria Lacerda, que também era sua secretária.
Todos os citados são acusados de participar de um esquema que fraudou a Fazenda do Maranhão por meio de uma alteração no sistema da secretaria. A empresa de tecnologia da informação de Ahid Neto e Wakiyama teria sido usada para criar um filtro no programa que controla as compensações tributárias no estado. O rombo estimado é de mais de R$ 400 milhões.
No suposto esquema fraudulento, que envolve a Camargo Corrêa, citada também na operação “lava jato”, o advogado Jorge Reque Júnior é acusado de intermediar os acordos com a empreiteira e usar as contas de sua madrasta para depositar os valores. Segundo o MP-MA, ela funcionava como office girl do esquema.
“Portanto, a sua atuação como advogado restringiu-se à assinatura dos acordos judiciais, representando as empresas. A partir daí, passou a funcionar como um mero corretor e agenciador de clientes para a compra de cotas de precatórios ilegais e fantasmas, tanto que ao mesmo tempo em que representava as empresas interessadas em vender os créditos decorrentes de precatórios ilegais e fantasmas, também agenciava as empresas que tinham interesse em comprá-los, ganhando comissões tanto daqueles que vendiam esses títulos como daqueles que compravam”, aponta o MP-MA.
Os ex-procuradores-gerais Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel, além do ex-procurador adjunto Ricardo Gama Pestana, teriam colaborado com os desvios ao emitirem pareceres a favor das compensações tributárias. Para o MP-MA, os três usaram o Judiciário para legitimar uma conduta criminosa, inclusive contrariando posição da Procuradoria-Geral do Estado, que opinou pelo não reconhecimento de acordos judiciais para pagamento de dívidas sem a existência de leis específicas.
“Não podem alegar, sob qualquer hipótese, que teriam cometido um erro do qual não poderiam se aperceber, porquanto outros posicionamentos no sentido de proteger o erário público já tinham sido vazados em manifestações da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão e todos tinham conhecimento disso, já que ignoraram essas manifestações”, diz órgão.
Já os ex-secretários da Fazenda Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama e o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria da Fazenda Raimundo José Rodrigues do Nascimento são acusados de determinar as compensações ilegais.
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Notícia retirada do site: http://www.conjur.com.br/2016-nov-04/justica-aceita-denuncia-roseana-rombo-400-milhoes