Categoria: Notícias

Como comprar carro zero com 30% de desconto Uma lei não divulgada e que completa 20 anos dá esse direito à muitos brasileiros. Você também pode ter e nem sabe. Uma lei escondida pelo governo federal pode te dar direito a comprar carro com desconto e nunca mais pagar IPVA. Não é novidade que deficientes

“Fico perplexo com a engenharia de nossos políticos. Essa medida visa tomar dinheiro do cidadão, criando mais uma carteira de identidade, a pretexto de que esta reproduzirá todas as demais identificações que hoje usamos – carteira de identidade – carteira de motorista – título de eleitor -, para quê? Para melhor controlar a população? Para

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/4), projeto que altera o número de deputados por unidade da federação para a próxima legislatura, que se inicia em 2019.  De acordo com o texto, a divisão está desatualizada por não seguir o tamanho atual da população de cada estado. Caso a

Por Pedro Henrique Colombini Delpino | Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2017, 7h24 O presente trabalho pretende elucidar pontos acerca de uma questão que divergia interpretações, principalmente, no Estado de Minas Gerais: a incidência das regras de prescrição da legislação penal nos casos de infrações administrativas também capituladas como crime. Importante afirmar que

A ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES AUTÁRQUICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – APAESP, interpôs Apelação contra sentença que denegou a segurança nos autos n° 0129606-43.2007.8.26.0000, em que se discute a legalidade e constitucionalidade da incidência do teto remuneratório decorrente da Emenda Constitucional nº 41/2003 e do Decreto Estadual nº 48.407/2004. Assim, em sede de Apelação, o Tribunal de

8 de fevereiro de 2017, 7h08 | Por Alberto Mendonça de Melo Filho O princípio da dignidade da pessoa humana foi erigido pelo texto Constitucional como postulado do mais alto relevo para o atendimento, respeito e satisfação da tutela dos Direitos Fundamentais. Nessa linha, eventual colisão entre vetores Constitucionais deverá ser solucionada por meio da técnica