Categoria: Notícias

Neurociência e Direito Penal: repensando o ‘livre arbítrio’ e a capacidade de culpabilidade

Publicado por Canal Ciências Criminais | Jusbrasil Por Carlo Velho Masi Neurociência é uma ciência interdisciplinar encarregada do estudo da estrutura e de todas as funções, normais ou patológicas, do sistema nervoso. A revolução que essa relativamente nova área causou nos últimos anos diz respeito a uma melhor compreensão da própria “natureza” humana. As novas

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PL que limita honorários em precatórios é mais um ataque à advocacia

Fonte: Conjur Por Gamil Föppel El Hireche O Projeto de Lei 7.626/2017 acaba por ter desagradáveis surpresas negativas, tendo passado ao largo de uma necessária discussão entre todos os atores sociais envolvidos e, principalmente, que são diretamente afetados por essas medidas: mais uma afronta à advocacia. E mais uma afronta sem devida e esperada reação.

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ats

Comunicado ATS

EXECUÇÃO DO ATS PRAZO FINAL: 04/08/2017 Prezados associados, Em atendimento a determinação judicial, todos os associados que se habilitaram na ação ordinária n° 1474/2008 e ainda não tinham sido beneficiados com a implantação da correção do cálculo do ATS (Adicional por Tempo de Serviço), serão contemplados na folha de pagamento do mês de junho. Desta

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falar

Quando falar de Deus passou a ser pecado jurídico?

Fonte: Conjur Por Luiz Antônio Freitas de Almeida Em coluna recentemente publicada, Lenio Streck criticou uma oração feita em audiência pública e colocou em seu texto um link para um artigo meu. Escrevo somente para justificar minha posição. Streck estranha porque não falei da notificação convocatória da audiência pública. Simples: o motivo da polêmica, como

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carro

Um a cada dois brasileiros pode comprar automóvel com isenção de impostos. Saiba quem tem direito

Fonte: Multas Zero A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, ainda é pouco conhecida pela população e muita gente que tem direito a aproveitar esses benefícios e comprar com isenção de impostos acaba não aproveitando por não saber que tem direito. Pessoas com deficiência possuem direito garantido por lei de receberem a

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ats

Implantação do ATS

Em atendimento a determinação judicial, o Excelentíssimo Senhor Procurador-geral do Estado, Dr. Paulo Rosso, exarou uma ordem de implantação da correção do cálculo do ATS (Adicional por Tempo de Serviço) para todos os associados que se habilitaram na ação ordinária n° 1474/2008 e ainda não tinham sido contemplados com tal providência. Temos notícias de que

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edital-de-convocacao

Edital de Convocação | Assembleia Geral Extraordinária da APAP – 2017

A Associação Paranaense de Advogados Públicos, de acordo com as disposições estatutárias, na forma do seu art. 12, convoca seus associados para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de Junho de 2017, às 09h00min em primeira convocação ou às 09h30min em segunda convocação com qualquer número de associados presentes, na Sala do

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Alvaro Dias avalia custo JBS & cia

FONTE: Fábio Campana Disponível em http://www.fabiocampana.com.br/2017/06/o-custo-jbs-cia/ Lydia Medeiros O caso JBS-Temer está levando parlamentares a realizar uma exumação nos empréstimos do BNDES, entre 2008 e 2014, quando o banco injetou dinheiro barato em empresas selecionadas pelos governos Lula e Dilma (os “campeões nacionais”) para que pudessem comprar outras empresas no exterior. Ontem, o senador Álvaro

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STF decide: não existe diferença entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios

Fonte: JusBrasil Disponível em https://mbaadvocacia.jusbrasil.com.br/noticias/463383687/stf-decide-nao-existe-diferenca-entre-conjuge-e-companheiro-para-fins-sucessorios O STF, em recente decisão aprovou, para fins de repercussão geral, a tese de que: No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código Civil. Sabe-se que o (a)

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Governadora sanciona lei dos Assessores Jurídicos

Fonte: ASSECOM/RN A  Governadora Rosalba Ciarlini sancionou, na manhã desta quinta-feira (26), a Lei que prevê a organização e o funcionamento da Assessoria Jurídica Estadual (AJE), estrutura a Carreira e o Grupo Ocupacional dos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Assessor Jurídico. A Lei corrige várias distorções relativas à categoria que está sem

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