Notícias

Mensagem da Presidência

Caros e Caras Colegas, Aprovada em assembleia a criação do departamento jurídico da associação, estamos dando, a partir de agora, todas as informações dos serviços que lhes serão prestados quando necessitarem de apoio jurídico. Nossa Advogada é a Doutora Jéssica. Através dela estamos oportunizando às famílias de nossos sócios, os serviços jurídicos quando da ocorrência

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Tabela III/ LC 161/2014

Classe Valor 1 R$ 27.919,16 2 R$ 26.523,20 3 R$ 25.197,04 4 R$ 23.937,19 5 R$ 22.740,33 Prezados amigos e colegas, nossa luta é para obtermos a remuneração sob a foram de subsídio Pois bem, observe a tabela acima. Esses são os valores percebidos pelos colegas Procuradores de Estado. A partir de Janeiro de 2017

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Autos n° 1474/2008 – ATS

Ação Ordinária nº 1.474/2008 – 2ª Vara da Fazenda Pública Ajuizamento: 03.11.2008 Objeto: Declaração do direito de cômputo da verba de representação na base de cálculo do adicional por tempo de serviço, bem como a declaração do direito de recebimento da repetição dos valores indevidamente retidos em razão de equívoco na forma de cálculo do

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molestia-grave

Isenção de Contribuição Previdenciária aos beneficiários portadores de moléstia grave

A contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná, prevista pela Lei n° 18.370/2014, não incidirá sobre as parcelas de proventos quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase, paralisia irreversível

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Janot quer barrar no Supremo equiparação de delegados com carreira jurídica

17 de maio de 2016, 18h13 Por Fernando Martines Fonte: Consultor Jurídico O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra emenda feita à Constituição do estado do Espírito Santo que equiparou a carreira de delegado de polícia a carreiras jurídicas do estado como as desempenhadas

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Convocação de interessados na Execução

ISSO INTERESSA À VOCÊ: VOCÊ NÃO É SÓCIO OU JÁ É SÓCIO = LEIA ABAIXO: COLEGAS, estamos montando o processo de execução da ação de revisão salarial, referente aos anos de 2007 e 2008. Necessários se faz que os colegas ASSOCIADOS tragam à associação seus contracheques referentes a estes períodos, para que o perito possa

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Decreto 3878 – 13 de abril de 2016

Clique aqui para acessar o Decreto.

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O ressarcimento de honorários advocatícios contratuais à luz do novo CPC

8 de maio de 2016, 8h30 Por Felipe Esbroglio de Barros Lima Uma das inovações do Código de Processo Civil de 2015 em relação à legislação processual anterior, de 1973, é a previsão expressa de que o titular do direito aos honorários de sucumbência fixados em sentenças é o advogado; e não a parte. Tal

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Assembleia Geral Extraordinária APAP – 2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Associação Paranaense de Advogados Públicos, de acordo com as disposições estatutárias, na forma do seu art. 14, convoca seus associados para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de Maio de 2016, às 08h30min em primeira convocação ou às 09h00min em segunda convocação com qualquer número de associados presentes,

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apap-presidente

Boas-vindas

Tenho a elevada honra em me dirigir a cada um dos nobres associados da Associação dos Advogados Públicos do Paraná – APAP – entidade que ora presido e para a qual tenho dedicado todo o meu tempo disponível.

Já se vão 120 (cento e vinte) dias de minha gestão.

Algumas já coisas fizemos!

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