Notícias

Encaminhamentos e novidades

29 de junho de 2016By

Prezados Colegas Associados, Sempre temos algumas novidades. Compartilho-a com vocês, embora preferisse passa-las pessoalmente, aqui na Associação. Como todos tem seus afazeres e não podem estarem presente na vida da associação, resta-nos este veículo que está se tornando importante para nossa comunicação. Este site é uma conquista que pretendemos ver tornado um instrumento diário de

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TJRJ terá de reapreciar pedido de usucapião por não aplicar repercussão geral

23 de junho de 2016By

Veiculada em 16/06/2016 às 08:01, no site do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Preenchidos os requisitos legais e constitucionais, não se pode negar o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana com base em restrições ou condições impostas por legislação infraconstitucional. Esse foi o entendimento aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

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Procuradores autárquicos são equiparados a Procuradores de Estado, estando sujeitos ao teto remuneratório de 90,25% do subsídio dos Ministros do STF (Ag. Reg. SS 4.306 – São Paulo)

23 de junho de 2016By

Trata-se de agravo regimental interposto pelo Estado de São Paulo, que sustenta ser expressivo o montante de dois bilhões de reais, que serão gastos anualmente em decorrência da aplicação do entendimento firmado no julgamento do RE 558.258. Instados a se manifestar, os agravados pugnam pelo não provimento do recurso interposto, destacando tratar-se de entendimento pacífico

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Decisões Gerais de Interesse da Categoria

23 de junho de 2016By

(Última atualização: 07.12.2016) JURISPRUDÊNCIA UNIFORME | Aposentados no período conhecido como “buraco negro” têm direito a novos tetos Procuradores autárquicos são equiparados a Procuradores de Estado, estando sujeitos ao teto remuneratório de 90,25% do subsídio dos Ministros do STF (Ag. Reg. SS 4.306 – São Paulo)

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Dias agitados

16 de junho de 2016By

Bom dia, caros associados e prezados amigos, Nossos dias estão ficando cada vez mais agitados. Não imaginava que ser presidente desta associação ocupasse tanto o meu tempo. Tenho tido alguns momentos de insatisfação, de frustração e de ansiedade. mas tenho também alguns momentos extraordinários. Até agora, tenho superado estes sintomas e tenho conseguido suplantar os

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Sérgio Botto, Procurador do Estado, e José Lagana, Presidente da Apap.

Apap recebe Doutor Sérgio Botto, Procurador do Estado.

15 de junho de 2016By

Esta foto registra importante momento na vida de nossa associação. Recebemos no dia, 10/06/16, a visita do Ilustre Procurador do Estado Doutor Sérgio Botto, para uma conversa cordial sobre a advocacia pública do ente federado. Devo registrar, em nome da verdade, que o diálogo foi altamente profícuo, dada a identidade de pensamento. As eventuais divergências foram discutidas

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iii

Envie seus estudos sobre “Reforma Política”

14 de junho de 2016By

No dia 02 de junho de 2016, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, exarou o Ofício Circular n° 078/2016GP , informando que o Conselho Pleno da Seção do Paraná analisará na sessão de julho o tema “Reforma Política”, com o objetivo de subsidiar o Conselho Federal em estudos que estão

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Promoções, progressões e outras despesas desta natureza, dependem de prévia e expressa autorização do Governador

8 de junho de 2016By

O Decreto 4189 de 25 de maio de 2016, define competências e procedimentos para a realização de despesas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná. Sendo relevante destacar o conteúdo do artigo 1°, inciso I e II: Art. 1.º Depende de prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo,

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Rcl 22732 – RECLAMAÇÃO

7 de junho de 2016By

Rcl 22732 – RECLAMAÇÃO PARTES  RECLTE.(S): BENJAMIM MANOEL ZANATA ADV: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES (4577/AL)   RECLDO.(A/S): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ   INTDO.(A/S): ABIB JOÃO AYUB ADV.(A/S) JOSÉ LAGANA (07268/PR) ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Isonomia/Equivalência Salarial | DIREITO PROCESSUAL

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Advogado de graça: o sonho de toda população

7 de junho de 2016By

Publicado por Thaiza Vitória Coaching & Consulting em Jusbrasil Autor: Ricardo Orsini O que fazer quando o cliente tenta barganhar o preço dos seus honorários num patamar abaixo do seu custo operacional? Você tem três alternativas possíveis: negociar, fazendo uma contraproposta que implicará, necessariamente, em baixar o seu preço; não negociar e recusar o cliente; comunicar

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