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Palavra do Presidente – Homenagem póstuma

9 de agosto de 2016By

Prezados Amigos Associados, Nosso companheiro de luta e integrante de nossa diretoria encerrou, precocemente e sem aviso prévio, suas funções de Diretor de Patrimônio da Associação Paranaense de Advogados Públicos. Que Deus, em sua magnitude o receba e o abençoe, pois sua integridade de todos era conhecida. Sabe Paulo, você precipitou sua ida. Não era

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Lei nº 13.327 de 29 de Julho de 2016

8 de agosto de 2016By

Sancionada pelo presidente interino Michel Temer, a Lei 13.327 de 29 de julho de 2016, que reestrutura cargos públicos, altera a remuneração de uma série de carreiras e dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações. Esta Lei passou a produzir efeitos no dia 1º

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Projeto de Lei – Carreira de Advogados

8 de agosto de 2016By

Este Projeto está nas mãos do Governador para ser encaminhado à Assembleia Legislativa. Leiam com atenção >> clique aqui para ler o projeto

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Os limites da interpretação e a democracia

21 de julho de 2016By

25 de junho de 2016, 8h00 Por Lenio Luiz Streck O Diário de Classe hoje pretende abordar uma questão que preocupa cada vez mais a doutrina brasileira. Entro em campo neste espaço para preencher a lacuna deixada pela lesão dos atletas titulares. Entra, pois, o suplente. Com efeito. Há um debate e um dilema na

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Audiência com o Presidente Nacional da OAB

14 de julho de 2016By

quinta-feira, 14 de julho de 2016 às 15h19 Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta quarta-feira (13) diretores da Associação Brasileira de Advogados Públicos (Abrap), que formalizaram à Ordem o pedido de apoio institucional a propostas de emenda constitucional e uma de súmula vinculante que tratam de carreiras públicas

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Diretoria Executiva ABRAP se reúne

14 de julho de 2016By

A Diretoria Executiva da ABRAP reuniu-se dia 12/07, em Brasília/DF, para deliberações, entre outras, quanto a ações e planejamento estratégico para o segundo semestre de 2016, plano de trabalho das vice-presidências, plano de trabalho das Diretorias e Congresso da ABRAP. O presidente da APAP, José Lagana, este presente, junto com colegas de Alagoas, São Paulo, Rio de

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Leis de Goiás que criaram 8 mil cargos em comissão são objeto de ADI

14 de julho de 2016By

Notícias STF Segunda-feira, 11 de julho de 2016 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5555, com pedido de liminar, contra leis do Estado de Goiás que criam cerca de 8 mil cargos em comissão. Segundo a argumentação apresentada na ADI, ao criar cargos sem

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Aumento dos ministros do STF custará R$ 3,8 bilhões por ano, diz Senado

14 de julho de 2016By

13 de julho de 2016, 6h45 Por Pedro Canário – via CONJUR A aprovação do projeto de lei que aumenta em 16,4% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal não fará bem às contas públicas do país. De acordo com parecer da Comissão de Orçamento do Senado, caso o texto em discussão na Casa seja aprovado, as

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Fórum Nacional do Poder Público

14 de julho de 2016By

Nos dias 17 e 18 de junho de 2016, em Brasília, ocorreu o I Fórum Nacional do Poder Público, que reuniu 66 estudiosos do Direito Público (em especial, processualistas civis, administrativistas e tributaristas) de todo o Brasil, dentre advogados públicos, advogados privados e magistrados, e teve por objetivo interpretar o novo Código de Processo Civil

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Novo CPC foi a pá de cal na ‘ideologia coletivizante’ das ações coletivas

5 de julho de 2016By

3 de julho de 2016, 6h54 | Por Pedro Canário Os recursos repetitivos e o instituto da repercussão geral nasceram a partir de problemas reais do Judiciário. A Justiça estava tratando demandas idênticas de maneiras opostas, ao mesmo tempo em que o Superior Tribunal de Justiça, responsável pela uniformização da interpretação da lei federal, e o

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