Autor: Comunicação Apap

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Envie seus estudos sobre “Reforma Política”

14 de junho de 2016By

No dia 02 de junho de 2016, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, exarou o Ofício Circular n° 078/2016GP , informando que o Conselho Pleno da Seção do Paraná analisará na sessão de julho o tema “Reforma Política”, com o objetivo de subsidiar o Conselho Federal em estudos que estão

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Promoções, progressões e outras despesas desta natureza, dependem de prévia e expressa autorização do Governador

8 de junho de 2016By

O Decreto 4189 de 25 de maio de 2016, define competências e procedimentos para a realização de despesas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná. Sendo relevante destacar o conteúdo do artigo 1°, inciso I e II: Art. 1.º Depende de prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo,

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Rcl 22732 – RECLAMAÇÃO

7 de junho de 2016By

Rcl 22732 – RECLAMAÇÃO PARTES  RECLTE.(S): BENJAMIM MANOEL ZANATA ADV: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES (4577/AL)   RECLDO.(A/S): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ   INTDO.(A/S): ABIB JOÃO AYUB ADV.(A/S) JOSÉ LAGANA (07268/PR) ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Isonomia/Equivalência Salarial | DIREITO PROCESSUAL

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Advogado de graça: o sonho de toda população

7 de junho de 2016By

Publicado por Thaiza Vitória Coaching & Consulting em Jusbrasil Autor: Ricardo Orsini O que fazer quando o cliente tenta barganhar o preço dos seus honorários num patamar abaixo do seu custo operacional? Você tem três alternativas possíveis: negociar, fazendo uma contraproposta que implicará, necessariamente, em baixar o seu preço; não negociar e recusar o cliente; comunicar

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apapadv

Advogado pode autenticar documentos?

7 de junho de 2016By

Publicado por Marco Antônio de Oliveira e Silveira em Jusbrasil O Advogado tem ou não fé pública para tanto? Sim, o advogado tem fé pública. A Lei 11.925/09 alterou o art. 830 da CLT, e por certo, tal regulamentação é extensível aos demais ramos do Direito. Vejamos a redação do art. 830 da CLT, após

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Mensagem da Presidência

2 de junho de 2016By

Caros e Caras Colegas, Aprovada em assembleia a criação do departamento jurídico da associação, estamos dando, a partir de agora, todas as informações dos serviços que lhes serão prestados quando necessitarem de apoio jurídico. Nossa Advogada é a Doutora Jéssica. Através dela estamos oportunizando às famílias de nossos sócios, os serviços jurídicos quando da ocorrência

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Tabela III/ LC 161/2014

2 de junho de 2016By

Classe Valor 1 R$ 27.919,16 2 R$ 26.523,20 3 R$ 25.197,04 4 R$ 23.937,19 5 R$ 22.740,33 Prezados amigos e colegas, nossa luta é para obtermos a remuneração sob a foram de subsídio Pois bem, observe a tabela acima. Esses são os valores percebidos pelos colegas Procuradores de Estado. A partir de Janeiro de 2017

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Autos n° 1474/2008 – ATS

31 de maio de 2016By

Ação Ordinária nº 1.474/2008 – 2ª Vara da Fazenda Pública Ajuizamento: 03.11.2008 Objeto: Declaração do direito de cômputo da verba de representação na base de cálculo do adicional por tempo de serviço, bem como a declaração do direito de recebimento da repetição dos valores indevidamente retidos em razão de equívoco na forma de cálculo do

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molestia-grave

Isenção de Contribuição Previdenciária aos beneficiários portadores de moléstia grave

30 de maio de 2016By

A contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná, prevista pela Lei n° 18.370/2014, não incidirá sobre as parcelas de proventos quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase, paralisia irreversível

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Janot quer barrar no Supremo equiparação de delegados com carreira jurídica

19 de maio de 2016By

17 de maio de 2016, 18h13 Por Fernando Martines Fonte: Consultor Jurídico O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra emenda feita à Constituição do estado do Espírito Santo que equiparou a carreira de delegado de polícia a carreiras jurídicas do estado como as desempenhadas

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