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Edital de Convocação | Assembleia Geral Extraordinária da APAP – 2017

8 de junho de 2017By

A Associação Paranaense de Advogados Públicos, de acordo com as disposições estatutárias, na forma do seu art. 12, convoca seus associados para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de Junho de 2017, às 09h00min em primeira convocação ou às 09h30min em segunda convocação com qualquer número de associados presentes, na Sala do

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A justiça tarda, mas não falha!

5 de junho de 2017By

Todos os colegas advogados que tiveram seu Adicional por Tempo de Serviço – ATS, modificado e que se habilitaram para o fazimento dos cálculos pretéritos, integrando, portanto, a ação ordinária n° 1474/2008, e que não tiveram a sua gratificação corrigida podem se jactar felizes de que finalmente foram ou são aquinhoados pela justiça. Clique aqui

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Alvaro Dias avalia custo JBS & cia

2 de junho de 2017By

FONTE: Fábio Campana Disponível em http://www.fabiocampana.com.br/2017/06/o-custo-jbs-cia/ Lydia Medeiros O caso JBS-Temer está levando parlamentares a realizar uma exumação nos empréstimos do BNDES, entre 2008 e 2014, quando o banco injetou dinheiro barato em empresas selecionadas pelos governos Lula e Dilma (os “campeões nacionais”) para que pudessem comprar outras empresas no exterior. Ontem, o senador Álvaro

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Testemunhamos uma sucessão de atos ruinosos no meio jurídico e institucional

2 de junho de 2017By

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2017, 15h27 Disponível em http://www.conjur.com.br/2017-mai-31/opiniao-vemos-sucessao-atos-ruinosos-meio-juridico Por Ives Gandra da Silva Martins, Adilson Abreu Dallari e Sérgio Ferraz Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (31/5) com o título Em defesa das instituições. Estamos vivendo horas de densa obscuridade moral, política, jurídica e institucional. Das

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STF decide: não existe diferença entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios

1 de junho de 2017By

Fonte: JusBrasil Disponível em https://mbaadvocacia.jusbrasil.com.br/noticias/463383687/stf-decide-nao-existe-diferenca-entre-conjuge-e-companheiro-para-fins-sucessorios O STF, em recente decisão aprovou, para fins de repercussão geral, a tese de que: No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código Civil. Sabe-se que o (a)

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Morte extingue consignação, mas não dívida, decide TRF da 4ª Região

30 de maio de 2017By

FONTE: Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2017, 8h35 Disponível em http://www.conjur.com.br/2017-mai-27/morte-extingue-consignacao-nao-divida-decide-trf Com a morte do mutuário de empréstimo consignado, fica extinto o desconto automático em conta, mas não a dívida. O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para negar o pedido de uma filha que estava

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Cresce o número de advogados freelancers nos Estados Unidos

30 de maio de 2017By

FONTE: Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2017, 13h20 Disponível em http://www.conjur.com.br/2017-mai-28/cresce-numero-advogados-freelancers-estados-unidos No rastro da crise econômica de 2008/2009 nos Estados Unidos, a atividade de freelancing na advocacia tomou um impulso significativo, porque as bancas estavam demitindo, em vez de contratar. Nos últimos anos, depois de a crise mostrar que esse meio de vida

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Governadora sanciona lei dos Assessores Jurídicos

30 de maio de 2017By

Fonte: ASSECOM/RN A  Governadora Rosalba Ciarlini sancionou, na manhã desta quinta-feira (26), a Lei que prevê a organização e o funcionamento da Assessoria Jurídica Estadual (AJE), estrutura a Carreira e o Grupo Ocupacional dos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Assessor Jurídico. A Lei corrige várias distorções relativas à categoria que está sem

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apap-presidente

Palavra do Presidente: Atos de Selvageria

24 de maio de 2017By

José Lagana – Advogado Hoje, 23 de maio de 2017, chego em casa, retornando do trabalho e me deparo com o noticiário transmitido pela Globo News, dando contra dos atos de vandalismo praticado em Brasília – Distrito Federal, por selvagens ali conduzidos por irresponsáveis militantes de esquerda que perderam as benesses do poder, onde enricaram

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Alvaro Dias muda de partido pensando em candidatura à presidência

24 de maio de 2017By

Fonte: Paraná Portal O senador Alvaro Dias confirmou que vai mudar de partido. Ele sai do PV para ingressar em uma nova legenda, o “Podemos”, que ainda não saiu do papel. Dias disse que o novo partido vai seguir um modelo que surgiu na Europa, em que as diretrizes são traçadas baseadas numa comunicação mais

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