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Título: Execução – MS n° 108016-2 (Descontos Previdenciários) Processo n° 108016-2 Juízo: 6ª Câmara Cível – Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Objeto: Trata-se de execução promovida em face do acórdão que determinou, à época, a manutenção dos descontos previdenciários no patamar de 10% (dez) por cento. Autores: Aramis Pedroso, Athos Pedroso, Brasília Maria de Souza Pinto,

Fonte: Conjur O Conar não pode fazer sessões secretas, pois, por ser um órgão regulatório administrativo, deve seguir o preceito constitucional da transparência. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar para reagendar um julgamento e permitir que os advogados de uma empresa de refrigerantes acompanhem o ato.

Fonte: UOL Em 1780, a primeira revolução industrial trouxe a máquina a vapor e a mecanização da produção têxtil. Um século depois, em 1870, a segunda fase representou o surgimento do setor automobilístico e a consolidação do petróleo como fonte de energia. Mais recentemente, a partir de 1970, foi a vez dos computadores e a

Por Marcelo Galli Fonte: Conjur A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho são legítimas para questionar a inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, da Lei 9.055/1995, que disciplina a extração, industrialização, utilização e comercialização do amianto do tipo crisotila. A decisão, desta quinta-feira (17/8), por maioria,

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2017, 15h27 Disponível em http://www.conjur.com.br/2017-mai-31/opiniao-vemos-sucessao-atos-ruinosos-meio-juridico Por Ives Gandra da Silva Martins, Adilson Abreu Dallari e Sérgio Ferraz Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (31/5) com o título Em defesa das instituições. Estamos vivendo horas de densa obscuridade moral, política, jurídica e institucional. Das

FONTE: Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2017, 8h35 Disponível em http://www.conjur.com.br/2017-mai-27/morte-extingue-consignacao-nao-divida-decide-trf Com a morte do mutuário de empréstimo consignado, fica extinto o desconto automático em conta, mas não a dívida. O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para negar o pedido de uma filha que estava

FONTE: Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2017, 13h20 Disponível em http://www.conjur.com.br/2017-mai-28/cresce-numero-advogados-freelancers-estados-unidos No rastro da crise econômica de 2008/2009 nos Estados Unidos, a atividade de freelancing na advocacia tomou um impulso significativo, porque as bancas estavam demitindo, em vez de contratar. Nos últimos anos, depois de a crise mostrar que esse meio de vida