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FORA TEMER!

A onda verde amarela tomou conta do Brasil gritando “FORA DILMA”. Pois bem, Dilma está fora. Agora cumpre a cada um de nós abraçar o Brasil, gritar GRAÇAS À DEUS! E ir em frente. Será? É isso que está acontecendo? Não! O vermelho continua na rua. Continua buscando enfiar o Brasil no poço da desconfiança,

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As regras de prescrição em casos administrativos que também são crimes

Por Pedro Henrique Colombini Delpino | Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2017, 7h24 O presente trabalho pretende elucidar pontos acerca de uma questão que divergia interpretações, principalmente, no Estado de Minas Gerais: a incidência das regras de prescrição da legislação penal nos casos de infrações administrativas também capituladas como crime. Importante afirmar que

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CAPA-NIVER-03

Aniversariantes de Março

A Apap deseja muita felicidade, alegria e sucesso aos associados que fazem aniversário no mês de março! 01.03   JOSÉ VALDECIR CAVALINI 03.03   ILIAN LOPES VASCONCELOS 03.03   LUIZ CARLOS DA COSTA 03.03   PAULO ALFREDO DAMASCENO FERREIRA 03.03   PAULO CEZAR VEIGA MENEGHETTI 05.03   NADJA MARIA PEREIRA 06.03   HEITOR RUBENS RAYMUNDO

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MULHER-APAP

8 de março – Dia Internacional da Mulher

Este espaço está reservado à fala do presidente. Portanto, com todas as vênias, permito-me enfocar o significado do dia internacional da mulher. É o dia para nos lembrarmos de quão é forte esse ser chamado mulher! Ela é namorada, depois mãe, é médica, advogada, professora, estilista, contadora, economista, ela consegue ser tudo, inclusive e principalmente

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apap-presidente

Dia Nacional do Advogado Público

BOM DIA COLEGAS ADVOGADOS PÚBLICOS DO PARANÁ HOJE COMEMORAMOS O DIA NACIONAL DO ADVOGADO PÚBLICO! Não preciso dizer que nós temos pouco ou quase nada para comemorar. Nos colocaram, em nome de um tal princípio da unicidade, em total desgraça no serviço público estadual. Tratam-nos como se fôssemos párias da sociedade, como se fôssemos um

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Impossibilidade de redução do teto remuneratório por Decreto Estadual

A ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES AUTÁRQUICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – APAESP, interpôs Apelação contra sentença que denegou a segurança nos autos n° 0129606-43.2007.8.26.0000, em que se discute a legalidade e constitucionalidade da incidência do teto remuneratório decorrente da Emenda Constitucional nº 41/2003 e do Decreto Estadual nº 48.407/2004. Assim, em sede de Apelação, o Tribunal de

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Crônicas da vida real

Meus amigos. Amigas e colegas em geral, hoje venho pedir-lhes que participem de nosso sitio eletrônico com maior frequência, escrevendo pequenas e interessantes histórias vividas no exercício da vida profissional ou ligada a nossa luta pelo reconhecimento da advocacia pública de assessoramento à administração direta do estado ou procuradoria autárquica e ou fundacional pública. Precisamos

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jantar

Fotos | Jantar de Final de Ano APAP

No dia 2 de dezembro de 2016 aconteceu, no Buffet Ilha do Mehl, uma confraternização entre os associados da APAP. Confira as imagens clicando aqui!

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OPINIÃO | Ao equalizar execuções, Estatuto do Patrimônio Mínimo protege dignidade

8 de fevereiro de 2017, 7h08 | Por Alberto Mendonça de Melo Filho O princípio da dignidade da pessoa humana foi erigido pelo texto Constitucional como postulado do mais alto relevo para o atendimento, respeito e satisfação da tutela dos Direitos Fundamentais. Nessa linha, eventual colisão entre vetores Constitucionais deverá ser solucionada por meio da técnica

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EXECUCAO

ÚLTIMA CHAMADA! Execução do ATS

PRAZO FINAL: 06.03.2017 Prezados associados, Estamos realizando a última chamada para entrega dos documentos necessários à confecção do cálculo das diferenças do ATS, visando instruir a execução da Ação Ordinária n° 1.474/2008 da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que conferiu direito de ter o cálculo do ATS incidente não apenas sobre o vencimento,

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