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Jantar de Confraternização – Retire seu convite

Atenção: Retire seu convite até dia 24 de novembro na sede da APAP! Clique aqui e acesse o comunicado na íntegra.

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A inadiável adoção do Compliance pelas empresas no Brasil

Texto de Ivo e Souza Advogados Associados Os recentes escândalos de corrupção causaram perplexidade e indignação na sociedade brasileira. Por um lado, ficou claro que atuações em desconformidade podem causar severas consequências na realidade de empresas, afetando sua existência e sua capacidade competitiva nos mercados em que atuam. Por outro lado, tornou-se patente que a sociedade

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ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA APAP – 2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Associação Paranaense de Advogados Públicos, de acordo com as disposições estatutárias, na forma do seu art. 13, convoca seus associados para Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 09 de Novembro de 2017, às 08h3Omin em primeira convocação ou às 08h45min em segunda convocação com qualquer número de associados presentes, na Sala do Conselho

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ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA APAP – 2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Associação Paranaense de Advogados Públicos, de acordo com as disposições estatutárias, na forma do seu art. 12, convoca seus associados para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de Novembro de 2017, às 09h45min em primeira convocação ou às 10h0Omin em segunda convocação com qualquer número de associados presentes, na Sala do Conselho

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QR Code usado em petição inicial garante antecipação de tutela

Fonte: JusBrasil O juiz de Direito José Maria Nascimento, do 13º JECiv de Natal/RN, destacou o uso de um QR Code na petição inicial de uma ação de obrigação de fazer combinada com indenizatória ao conceder uma antecipação de tutela. De acordo com o disposto na decisão, a prova anexada por meio do QR Code

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O Poder Judiciário e a legitimidade para representação das autarquias

Nosso associado e amigo, Dr. João Gualberto, nos enviou um conteúdo que causa desconforto e perplexidade. O Poder Judiciário amplamente reconhece que os Procuradores do Estado do Paraná não tem legitimidade para representar autarquia, razão pela qual a representação em juízo deve ser feita por advogados regularmente constituídos ou por procuradores eventualmente vinculados ao quadro

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OAB-PR presta homenagem a Decanos do Ensino de Direito

Nosso associado, Wagner Rocha D`Angelis, será homenageado neste sábado e encaminhou este convite a José Lagana, que o compartilha conosco. — Neste sábado, dia 7 de outubro de 2017, às 11 horas, em sua sede, quando do encerramento do “II Encontro Estadual dos Professores de Direito do Paraná”, a Secional do Paraná da OAB homenageará

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A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o aborto

Fonte: Conjur Por Fabiana Dal’mas Rocha Paes No dia 28 de setembro é celebrado o Dia Internacional pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. A frequente polêmica em torno dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, assim como os ataques aos métodos anticoncepcionais, ao planejamento familiar, ao acesso à educação sexual e ao aborto

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Você deve IPVA de anos anteriores? Governo quer cancelar dívidas

Fonte: Gazeta do Povo A Assembleia Legislativa do Paraná irá analisar, em breve, uma proposta do governo estadual que pretende cancelar as dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se o projeto for aprovado pelos deputados estaduais, os donos de veículos que não pagaram o tributo referente aos anos de 2010, 2011

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Revisão salarial do Estado

Fonte: Gazeta do Povo Os servidores estaduais do Paraná chegarão ao final de 2018 sem reposição inflacionária nem reajuste salarial. Suspenso pelo governador Beto Richa (PSDB) por tempo indeterminado, o pagamento da data-base ao funcionalismo público não tem condições de ser feito até o final da atual gestão. A afirmação foi feita na quarta-feira (27)

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