Fonte: JusBrasil Disponível em https://mbaadvocacia.jusbrasil.com.br/noticias/463383687/stf-decide-nao-existe-diferenca-entre-conjuge-e-companheiro-para-fins-sucessorios O STF, em recente decisão aprovou, para fins de repercussão geral, a tese de que: No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código Civil. Sabe-se que o (a)
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José Lagana – Advogado Hoje, 23 de maio de 2017, chego em casa, retornando do trabalho e me deparo com o noticiário transmitido pela Globo News, dando contra dos atos de vandalismo praticado em Brasília – Distrito Federal, por selvagens ali conduzidos por irresponsáveis militantes de esquerda que perderam as benesses do poder, onde enricaram
Prezados (as) Colegas, Quero comunicar a todos os colegas associados que fui convidado pelo Senhor Governador Beto Richa para ocupar um cargo em seu Governo. Aceitei o cargo com ressalva. Disse a ele que seria uma honra participar do governo dele, mas, mesmo integrando o governo, não abdicava da nossa reivindicação, qual seja a remuneração
Estão abertas as inscrições para a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, com o tema “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania”. Data: de 27 a 30 de novembro de 2017 Cidade: São Paulo Local: Pavilhão de Exposições do Anhembi A Conferência desde sua primeira edição, em 1958, tornou-se referência não