Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2016, 17h08 http://www.conjur.com.br/2016-out-28/procuradores-processados-causa-parecer-acao-trancada Por entender que não houve dolo e que não ficou configurado prejuízo ao patrimônio público, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal movida contra dois procuradores do município de Rezende (RJ) que produziram parecer técnico pela possibilidade da contratação sem licitação de uma empresa
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Notícias
Prezados Colegas, Nosso final de ano se avizinha. Fizemos muitas coisas no correr deste ano e ainda nos resta muitas outras a serem feitas antes que o ano se encerre. Estamos conduzindo negociações com o Governo do Estado para obtermos o tratamento igualitário de outras carreiras jurídicas sob a forma de subsídio. As negociações têm
(ATENÇÃO PARA O NOVO ENDEREÇO DE REALIZAÇÃO) A Associação Paranaense de Advogados Públicos, de acordo com as disposições estatutárias, na forma do seu art. 13, convoca seus associados para Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 11 de Novembro de 2016, às 08h30min em primeira convocação ou às 09h00min em segunda convocação com qualquer
A Escola Superior de Advocacia está recebendo até o dia 17 de novembro de 2016, Artigos Jurídicos para publicação na Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR. Assim, desafiamos nossos associados a produzirem a defesa da Advocacia Pública autárquica, fundacional e de assessoria jurídica da Administração direta dos Estados e municípios, incluído o
Prezados colegas e meus amigos, Nossa luta teve início tão logo foi instalada a Assembleia Estadual Constituinte, em fevereiro de 1989. Nosso primeiro contato foi com o Presidente da Subcomissão da Administração Pública, comissão esta presidida pelo deputado estadual Djalma de Almeida Cezar. Segundo nos orientou, impunha-se que um deputado apresentasse uma proposta de construção
Conforme definido no dia 30 de setembro, durante a Assembleia Geral Extraordinária, será pauta da próxima Assembleia Geral (data a ser definida) a proposta de alteração estatutária, em especial dos artigos 25, 37 e 41. Assim, desde já, solicitamos que os associados interessados enviem para o e-mail presidencia@apap.adv.br, suas sugestões, manifestações e eventuais melhorias do texto apresentado. Clique aqui para visualizar a proposta
Informamos que recebemos uma contraproposta do contador da associação referente à realização dos cálculos para a execução da Ação do Adicional por Tempo de Serviço. Considerando o fato de estar conosco há muitos anos, ele nos oportunizou um valor abaixo do que foi proposto pela Contadoria Olímpio de Paula, havendo um abatimento de R$160,00 (cento
EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Associação Paranaense de Advogados Públicos, em cumprimento às disposições estatutárias, na forma do seu art. 12º, convoca seus associados para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30 de Setembro de 2016, às 08h30min em primeira convocação ou às 09h00min em segunda convocação, na Sala do Conselho Pleno – 1°