Os avós têm direito a pensão caso seu neto morra, desde que seja constatado que o criaram e que dependiam dele para sobreviver. O entendimento, por unanimidade, é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Para o relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, não
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Autor: Comunicação Apap
Em recente notícia, a Ordem dos Advogados do Brasil apontou uma marca histórica: o Brasil atingiu o número de 1 milhão de inscritos nos quadros do exame da ordem. É provável que nem todos os inscritos exerçam a atividade da advocacia, mas o número impressiona. O país tem 206 milhões de habitantes, mas apenas 11,3% da população
Prezados Associados, Na data de hoje, 21 de novembro de 2016, houve a publicação da Resolução Conjunta n° 23/2016 – PGE/SEAP, que trata do concurso de promoção por antiguidade e por merecimento dos membros integrantes da carreira especial de Advogado do Estado do Paraná. A apresentação dos documentos deve ocorrer impreterivelmente até 02/12/2016, nos termos do
A denúncia apresentada contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney foi aceita nesta sexta-feira (4/11) pela juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, da 8ª Vara Criminal de São Luís. A filha do ex-presidente José Sarney é acusada de participar de um esquema de desvios de verbas do estado por meio de precatórios inexistentes. A prática,
A argumento da especialização aqui desenvolvida, pode-se aplicar, mutatis mutandis, para espancar à falácia da “unicidade” da advocacia pública apregoada pela ANAPE, com relação às autarquias e fundações, longa manus do Estado, visto que estas executam atividades públicas especializadas (meio ambiente, trânsito, saúde, transporte, previdência, agricultura, etc), todas sujeitas ao cumprimento de legislações especificas e
Prezados Colegas, Nossa Associação é sócia da JUSPREV, que está a disposição de todos, inclusive dos familiares. Assim, é importante ressaltar que há a possibilidade do participante da previdência associativa obter o benefício de dedução de até 12% da renda anual bruta da base de cálculo do Imposto de Renda, fazendo aportes até 28 de dezembro.