Andamento das ações da ABRAP no STF em prol dos advogados públicos estaduais.
Pedidos de amicus curiae
– Admitidos
ADI/3744 – GO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/06/2016 Conclusos ao(à) Relator(a) com 3 volumes.
ADI 4449 – AL DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Categorias Especiais de Servidor Público | Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/08/2016 Conclusos ao(à) Relator(a)
ADI/5106 – CE DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/12/2014 Conclusos ao(à) Relator(a)
ADI/5109 – ES DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Plano de Classificação de Cargos
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/12/2014 Conclusos ao(à) Relator(a)
ADI/5334 – DF DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Entidades Administrativas / Administração Pública | Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins | Exame da Ordem OAB
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/07/2016 Petição Procuração/Substabelecimento – Petição: 40588
Data: 28/07/2016 03/05/2016 Vista à PGR
– Ainda não admitido
ADI/5107 – MT DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Categorias Especiais de Servidor Público | Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/05/2016 Conclusos ao(à) Relator(a)
– Pedido não admitido e agravado
ADI 5262 – RO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/04/2016 Conclusos ao(à) Relator(a)
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ADIs propostas
ADI/5514 – RJ DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Plano de Classificação de Cargos
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/08/2016 Vista à PGR
ADI 5523 – BA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Partes e Procuradores
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/07/2016 Conclusos ao(à) Relator(a)
ADI 5524 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Eletrônico)
[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF – DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. LUIZ FUX
REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS PÚBLICOS – ABRAP
ADV.(A/S) MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES (4577/AL)
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/10/2016 Expedido(a) Ofício 20343/2016 – PRESIDENTE INTERINO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO – JS526410267BR – Data da Remessa: 19/10/2016
21/10/2016 Expedido(a) Ofício 20336/2016 – GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL – COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO – JS526410253BR – Data da Remessa: 19/10/2016
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PSV 18 – PROPOSTA DE SUMULA VINCULANTE – DIREITO DO TRABALHO | Categoria Profissional Especial | Advogados
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/09/2016 Conclusos à Presidência
12/09/2016 Juntada a petição nº 46608/2016.46608/2016
24/08/2016 Petição Amicus curiae – Petição: 46608 Data: 24/08/2016 às 15:10:48
*ANDAMENTOS ATUALIZADOS EM 25 DE OUTUBRO DE 2016.