OS CONSELHOS GESTOR E FISCAL DA CAIXA ESPECIAL DE SUCUMBÊNCIA, no exercício da competência que lhe conferem o art. 10, §§1º e 2º do Estatuto da CES, CONVOCA os Associados para comparecerem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, na sede da APEP – Associação dos Procuradores do Estado do Paraná.
Data: 06 de março de 2020 (sexta-feira)
Horário: 09:45;
10:00, em segunda convocação.
Local: Av. Desembargador Hugo Simas, 915, Curitiba – PR.
Pauta:
- Prestação de Contas do ano de 2019.
- Alteração do Estatuto da CES, para fixar remuneração aos membros do Conselho Fiscal, conforme proposta em anexo.
- Assuntos gerais
Obs. 1. As matérias dos itens 1 e 3 da pauta não exigem quórum qualificado, e em relação a elas as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos associados presentes.
Obs. 2. A matéria constante do item 2 da pauta – alteração do Estatuto – exige quórum qualificado (2/3 dos presentes, respeitado o quórum mínimo de instalação de 1/10 dos associados), razão pela qual a presença dos associados é de fundamental importância para apreciação da matéria.
Obs. 3. Os associados que, em função de terem lotação funcional fora de Curitiba, não possam estar fisicamente presentes, poderão participar da assembleia por videoconferência (Estatuto da CES, art. 9º, parágrafo único).
Curitiba, 28 de fevereiro de 2020.
FERNANDO ALCANTARA CASTELO
Presidente do Conselho Gestor da CES
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PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA CES
- Remuneração dos membros do Conselho Fiscal: Inclusão do §2o ao art. 17 ao Estatuto da CES
Proposta de redação
Art. 17, §2o. Os membros titulares do Conselho Fiscal receberão remuneração mensal equivalente a um salário-mínimo.
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