Ação n° 2.958/2008 (Reajuste Salarial)

Ajuizamento: 03/11/2008

Juízo: 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba

Objeto: Declaração do direito dos associados ao reajuste geral anual dos anos de 2007 e 2008, tendo em vista que foram implementados aos Advogados Públicos em data diferenciada das outras categorias de servidores.

Beneficiados: Todos os associados, visto que a Associação Paranaense de Advogados Públicos – APAP atuou como substituta processual.

Período: de 31 de maio de 2007 a 24 de setembro de 2007
de 01 de maio de 2008 a 01 de junho de 2008

Clique aqui e veja o inteiro teor das principais peças:
Petição Inicial
Sentença de 1° grau
Acórdão da Apelação Cível
Exame de Admissibilidade – Resp
Acórdão do Agravo Regimental
Lista dos integrantes iniciais
Lista Final dos Integrantes da Execução
EXECUÇÃO 1 – Quem estava na lista inicial
Listagem dos integrantes da EXECUÇÃO 1
EXECUÇÃO 2 – Quem NÃO estava na lista inicial
Listagem dos integrantes da EXECUÇÃO 2
Despacho inicial – Execução 1
Despacho inicial – Execução 2
EXECUÇÃO 1 – Impugnação à execução
EXECUÇÃO 2 – Impugnação à execução
EXECUÇÃO 1 – Manifestação em face da impugnação
EXECUÇÃO 2 – Manifestação em face da impugnação
EXECUÇÃO 2 – Decisão acerca da impugnação
EXECUÇÃO 2 – Embargos de Declaração – APAP
EXECUÇÃO 2 – Embargos de Declaração – Estado do Paraná
EXECUÇÃO 1 – Decisão acerca da impugnação
EXECUÇÃO 2 – Manifestação sobre os embargos do Estado
EXECUÇÃO 1 – Embargos de declaração – APAP
EXECUÇÃO 2 – Decisão acerca dos Embargos de Declaração
EXECUÇÃO 2 – Recurso de Apelação