Notícias Jurídicas

(Última atualização: 21.08.2017)

Entidades de classe têm legitimidade para questionar leis no Supremo

Testemunhamos uma sucessão de atos ruinosos no meio jurídico e institucional

Cresce o número de advogados freelancers nos Estados Unidos

Morte extingue consignação, mas não dívida, decide TRF da 4ª Região

ÚLTIMA CHAMADA! Execução do ATS

Protocolada às execuções do reajuste salarial

Servidor público pode ter horário especial de trabalho para estudar

O projeto de um novo marco legal das licitações e o combate à corrupção

O impacto da PEC 287/2016 sobre os servidores públicos

Constituída Comissão Revisora do Estatuto

STF reconhece direito adquirido em reajuste concedido a servidores do Tocantins

TJ suspende votação da proposta que adia reajuste dos servidores do Paraná

Maioria do STF vota contra contribuição previdenciária sobre adicionais 

Avós que criaram neto têm direito a pensão por morte, diz STJ

1.000.000 de inscritos nos quadros da OAB. Isso é bom?

Procuradores processados por causa de parecer têm ação trancada no STJ

Artigo Jurídico – Já fez o seu?

Ações – ABRAP 

Lei nº 13.327 de 29 de Julho de 2016

PROCESSO FAMILIAR | Uniões septuagenárias e separação absoluta de bens por pacto antenupcial

TJRJ terá de reapreciar pedido de usucapião por não aplicar repercussão geral

Isenção de Contribuição Previdenciária aos beneficiados portadores de moléstia grave

Isonomia entre carreiras jurídicas: Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.514 (322)

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